Comitê Gestor: Arrecadar e distribuir Criado pela Reforma Tributária, cuja regulamentação atualmente está em discussão no Congresso Nacional, o Comitê Gestor, terá como competência principal […]
Grupos de trabalho paralelos no Congresso Nacional apresentaram propostas ambiciosas para a regulamentação da reforma tributária, que incluem mudanças na fiscalização do Imposto sobre Bens
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Terceira Câmara de Direito Público, proferiu uma decisão sobre a abordagem relativo à base
A transação tributária no Estado de São Paulo é regulamentada pela Lei nº 17.293/2020, que instituiu o Programa de Parcelamento de Débitos de natureza tributária
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A transação tributária é um acordo celebrado entre a União e o contribuinte, com o objetivo de extinguir créditos tributários mediante concessões mútuas. Essa modalidade
Transação Tributária – União Read More »
A obtenção da cidadania portuguesa é um processo que tem despertado o interesse de muitos brasileiros em busca da dupla nacionalidade. Neste guia, exploraremos os
Cidadania Portuguesa: Seu Guia Completo para a Dupla Nacionalidade Read More »
